Esta quinta-feira, 5 de junho, os ministros dos Transportes da UE votarão uma reforma do Regulamento 261/2004, considerado há mais de duas décadas como a pedra angular dos direitos dos passageiros aéreos em todo o mundo. Se for aprovada, a proposta permitirá que as companhias aéreas atrasem os voos até 12 horas sem qualquer obrigação de indemnizar os passageiros, enfraquecendo as atuais proteções em 85%.

A União Europeia está a tentar reduzir os direitos dos passageiros de forma “drástica”, que 85% dos pedidos de indemnização por atraso deixarão de ser elegíveis. Isto significará, de acordo com a AirHelp, mais atrasos, menos indemnizações e menos responsabilidade por parte das companhias aéreas. Neste sentido, informa que a APRA (Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros) está a encabeçar uma petição contra a alteração do regulamento, que já conta com mais de 30 mil assinaturas.

A AirHelp diz que esta alteração representaria o maior retrocesso na história da proteção dos consumidores na União Europeia, apontando que, para além do conteúdo da reforma, o processo escolhido para a sua adoção é motivo de grande preocupação. O Conselho da União Europeia planeia contornar o Parlamento Europeu, utilizando uma posição parlamentar desatualizada de 2014, evitando assim o debate público e a possibilidade de introduzir alterações que protejam os interesses atuais dos passageiros europeus.

Fonte: publituris.pt