Apesar de as novas regras para a cobrança de bagagem nos voos nacionais e internacionais estarem vigorando desde o fim de abril, o consumidor ainda vai demorar para ver os preços das passagens baixarem como prometiam a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), avisam especialistas.
As líderes nacionais, Gol e Latam, donas de mais de 70% do mercado doméstico, iniciaram cobrança de mala despachada. Mas já recebem críticas por manterem o mesmo número de tarifas e só mudarem a nomenclatura do bilhete mais barato para indicar uma diferenciação. Em alguns casos, a passagem, que deveria ser mais vantajosa para quem não pretende despachar a mala, ficou mais cara do que a anterior, sem contar que o passageiro ainda pagará os R$ 30 por mala. Antes da mudança, por exemplo, era possível comprar um bilhete com dois meses de antecedência – ida e volta Brasília/São Paulo – por cerca de R$ 350, em um site de viagens com cotações de várias empresas aéreas. Agora, o mesmo bilhete para meados de agosto custa, no mínimo, R$ 478, sem contar a bagagem. Por isso, analistas avisam que é preciso pesquisar bastante antes de comprar e ler bem as letras miúdas.
A Anac diz que não regula diretamente os valores de preços, mas faz o “acompanhamento permanente das tarifas comercializadas em todas as linhas aéreas domésticas”. No último relatório do órgão, de 2016, o valor nominal cresceu 6,8% em relação ao anterior. Apesar de usar metodologia diferente da Anac, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não deixam dúvidas sobre a inflação das passagens. No acumulado em 12 meses até junho, os bilhetes aéreos ficaram 21,26% mais caros, enquanto a inflação oficial foi de apenas 3,52%. E, na média global, o país não está no topo das passagens mais baratas.
A queda nos últimos anos na oferta de voos contribui para que o preço não caia tão facilmente, segundo uma fonte das agências. Ela diz que as promoções diminuíram este ano. Conforme os dados da Anac, de janeiro a maio, a oferta caiu 2,9% e a demanda cresceu 2,2%. Até operadoras de programas de fidelidade sentem essa carestia das passagens, que acabam se refletindo nas milhas, cada vez mais inflacionadas.
Conforme dados da Anac, as maiores tiveram prejuízos de R$ 1,5 bilhão em 2016. O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho, diz que as aéreas vão aproveitar a taxa extra da bagagem para engordar suas margens. “As empresas não vão reduzir os preços coisíssima nenhuma. Elas estão colocando essa cobrança como adicional de rentabilidade porque estão todas mal das pernas e vão buscar fazer caixa”, avisa. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Claudia Almeida, tem a mesma preocupação e conta que “a entidade não desistiu” e atua para derrubar a Resolução 400/2016, da Anac, que mudou as regras das bagagens. Junto com outras entidades, o Idec encaminhou, no último dia 17, um manifesto ao Senado, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, que anula essa resolução, e que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Para Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o consumidor não conseguirá ter vantagem alguma com as novas regras de bagagem porque a Anac foi “capturada” pelo setor privado e pelo governo. “A agência foi criada para substituir o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), que tinha péssima fama, por conta do mercado oligopolizado e o órgão não contrariava as empresas. Até hoje, nada mudou e a agência deixa a desejar”, critica. Coutinho também acredita que a Anac foi “capturada” pelo mercado, assim como outras agências, que têm diretores que são indicações políticas, sem qualquer conhecimento técnico. “O modelo de agência foi desmoralizado e elas não são independentes como deveriam ser”, lamenta.
