Por Vanessa Sampaio
A operação Verão Legal 2018, do Ministério do Turismo, terminou em Salvador nesta sexta-feira (23) com a notificação de 63 meios de hospedagem em funcionamento na capital baiana. Segundo os fiscais do MTur, 105 estabelecimentos foram visitados, sendo que 60% foram notificados por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório segundo a Lei do Turismo.
Crédito: Embratur
O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o empresário da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.
“Temos contato com a parceria dos órgãos de turismo e dos próprios empresários que reconhecem que essa é uma ação importante e fundamental rumo à formalização de toda a atividade turística do Brasil. E obviamente é uma ação que também beneficia o turista, que se sente mais seguro ao contratar um serviço cadastrado junto ao ministério”, comentou Rodrigo Rios, fiscal do MTur.
É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Novo Cadastur clicando aqui, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta que foi modernizada e já está em vigor em todo o Brasil é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório para sete categorias de empreendimentos turísticos de todo o Brasil e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho de fiscalização tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 18 cidades – Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Fonte: Agência de Notícias do Turismo
