O Governo do Distrito Federal publicou na última sexta-feira (15), na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 39.131, que estabelece mecanismo de incentivo fiscal para o mercado de aviação civil na capital federal.

Conforme o decreto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais voos internacionais no Aeroporto de Brasília terão maior desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o querosene de aviação nos voos nacionais. Voos internacionais de companhias nacionais e internacionais já são isentos da cobrança.

A nova medida visa incentivar a abertura de novas rotas internacionais que partem do Aeroporto de Brasília, que, consequentemente, beneficia passageiros, empresas aéreas, operação aeroportuária e o governo, que arrecada tributos por conta do crescimento da demanda de usuários e voos.

Levando em conta que 30% do custo das empresas é decorrente do gasto com combustível, esta pode ser uma boa oportunidade para o mercado da aviação, já que o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos.

O gerente de Negócios Aéreos da Inframerica, Roberto Luiz, afirma que as companhias aéreas sempre buscam incluir novas rotas e destinos. “A existência de uma política fiscal indutora poderá tornar o DF ainda mais atrativo para o investimento das empresas. Os investimentos diretos na infraestrutura aérea local redundam em externalidades positivas em toda a cadeia produtiva do DF”, complementa.

Já o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, explica que a medida é uma nova forma de incentivo junto aos outros trabalhos que o aeroporto já realiza. Fonte: Panrotas.