A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 10304/18, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Segundo informações da própria Agência Câmara Notícias, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta prevê que o adaptador fornecido deve ter afixadas etiquetas em português, inglês e espanhol que informem sobre a disponibilidade dos mesmos. Se aprovada, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.
Ainda segundo a Câmara, a adoção dos novos padrões de plugues e tomadas tem sido gradual no País, de modo que o consumidor ainda tem ajustado sua rotina para adequar-se aos modelos atuais. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
