O prefeito Chico Brasileiro, de Foz do Iguaçu (PR), assinou ontem (4) um novo decreto que deve simplificar procedimentos para a obtenção de alvará, medida que, de acordo com comunicado, deve impulsionar a captação de eventos na cidade paranaense.”Com esse novo decreto os organizadores e promotores de convenções, feiras e congressos do País terão um ambiente favorável para realizarem eventos na cidade”, analisou Chico Brasileiro. Ele adianta ainda que deve debater com o setor e com a Câmara meios de aperfeiçoar a legislação para otimizar a realização de eventos na cidade.

“De forma participava, após exaustivas discussões, construímos a melhor legislação de eventos do Brasil”, decretou o prefeito, revelando que as negociações pré-decreto envolveram várias secretarias municipais, entidades representativas do setor, organizadores de eventos, hotelaria, e entidades como Sindhoteis, Visit Iguassu e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

O QUE MUDA
Espaços Licenciados
De acordo com o prefeito, a mudança mais significativa com o decreto foi a isenção do alvará para qualquer tipo de evento, de todos os portes, quando os mesmos forem realizados nos espaços licenciados pela Fazenda Municipal de Foz do Iguaçu, além de possuírem o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para atividades de eventos.

“Para os eventos que acontecerem nesses estabelecimentos, só será exigida a documentação dos organizadores de eventos e ARTs se houver alteração do layout do espaço para montagem de estruturas”, decretou a prefeitura de Foz.

Eventos de pequeno porte liberados
Para quem planeja eventos de pequeno porte na cidade a notícia também é boa. O decreto prevê que todos os encontros para no máximo 400 pessoas, independentemente do local de realização, estarão dispensados da apresentação de documentação, e isentos da taxa de alvará.

Assim, para quem quer realizar um evento do tipo em Foz do Iguaçu, basta preencher o Comunicado de Realização de Evento de Pequeno Porte, e enviá-lo por e-mail para a Secretaria de Turismo da cidade. Se o evento tiver que recolher ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), a Secretaria da Fazenda emitirá boleto para seu pagamento.

Simplificação do alvará
Com as mudanças promovidas pelo decreto, o protocolo da solicitação de alvará de eventos deverá ser feito com cinco dias úteis de antecedência, diretamente na Secretaria de Turismo da cidade. O órgão da prefeitura será responsável por emitir a dispensa da vistoria, além de encaminhar para a Fazenda os processos sobre os quais incidirá tributação de ISSQN. São dispensados também a autenticação e o reconhecimento de firma dos documentos exigidos. Fonte: Panrotas.