O Projeto de Lei 10777/18 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Calendário Turístico Oficial do Brasil será formado a partir de informações prestadas voluntariamente pelos próprios municípios, os quais poderão solicitar a inclusão dos eventos a qualquer momento ou, mediante senha, poderão eles mesmos incluir os eventos no site do calendário oficial do Brasil.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação e o funcionamento do calendário.

“Atualmente, deixamos de organizar essa informação e, sem organização, dificultamos o desenvolvimento do Turismo”, diz Rocha. “Há inclusive, no texto da proposição, a sugestão de que tal calendário possa ser feito na internet, universalizando o acesso e permitindo que as próprias prefeituras mantenham atualizado o calendário”, acrescentou.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Panrotas.