Viracopos (SP) entra em novo processo de concessão

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Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público de Estudos para o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A chamada pública é voltada para empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do terminal, e o prazo para manifestarem interesse é de 30 dias.

A realização de uma nova concessão para o aeroporto somente será realizada diante da eventual extinção da concessão atualmente em vigor. Caso uma nova licitação do terminal seja necessária, os trâmites para realização do leilão durariam ainda cerca de um ano. Assim, o leilão poderia acontecer no início de 2020.

Neste cenário, a empresa que apresentar o melhor EVTEA poderá ser ressarcida pelo futuro concessionário em até R$ 13,8 milhões. Em processo de recuperação judicial, com dívida de R$ 2,8 bilhões, o aeroporto teve redução no movimento de passageiros em 2018, com 9,2 milhões de pessoas.

Para o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, a nova licitação é uma alternativa, mas o governo é favorável que haja uma solução de mercado para Viracopos. Porém, as regras do contrato atual não serão alteradas, ou seja, a concessionária terá que realizar os investimentos programados, como a construção da segunda e terceira pistas de pouso e decolagem do aeroporto.Fonte: Panrotas.

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