Por Nelson Rocha (Texto e fotos)
Os hoteleiros de Salvador passam o primeiro fim de semana de novembro comemorando a assinatura, por parte do prefeito de Salvador ACM Neto, na manhã desta sexta-feira, dia primeiro, do programa de incentivo fiscal para a rede hoteleira que permite o pagamento de dívidas tributárias municipais com desconto de até 100% de multa de encargos monetários e a redução em até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU devido e facilidade no pagamento de débitos.
“Eu sei que em determinado momento, especialmente quando houve a mudança da legislação do IPTU, em 2014, houve um impacto da rede (hoteleira) e parece que tudo casou e conspirou pra que a gente tivesse que enfrentar de início, dias muito duros e difíceis. Aquilo tudo veio com a queda do turismo, da taxa média de ocupação e com a crise econômica do Brasil. Então tudo se somou, mas eu tinha certeza que nós, com muito diálogo, parceria e sensibilidade, nós iríamos atravessar aquele rubicão, nós iríamos ultrapassar aquele momento tão difícil, até que pudéssemos chegar hoje aqui, num dia de celebração e comemoração”, disse o prefeito durante o encontro com os hoteleiros.
“Com muito orgulho eu assino este projeto de lei que ainda hoje segue para a Câmara Municipal. Esse processo vai tramitar rapidamente na Câmara municipal e já para o próximo ano, nós vamos ter esta possibilidade de desconto de até 40% do IPTU”, afirmou o prefeito.
A isenção pode chegar a 300 mil reais ao ano e vai depender do hotel. Com validade a partir de 2020, o desconto poderá ser obtido a partir de iniciativas dos próprios hoteleiros mediante investimentos com infraestrutura, modernização de instalações, aumento do nível de ocupação e qualificação de funcionários.
“A qualificação da mão de obra a gente sabe que ainda é um desafio da cidade do Salvador. Nós precisamos lutar por uma permanente qualificação da nossa mão de obra e isto faz toda a diferença. Vocês que viajam o mundo todo sabem o quanto isto pesa na hora de decidir de alguém ir pra um lugar. Então, este aspecto da qualificação da mão de obra eu fiz questão que estivesse como um dos critérios presentes no projeto, assim como o aumento na taxa de ocupação. Nós vamos premiar e dar mais incentivo a quem for mais arrojado, a quem for buscar, de fato, o turista pra vir pra Salvador. É óbvio que a prefeitura vai abri mão de receita, nós vamos arrecadar menos no setor, mas a gente entendi que há um retorno econômico importantíssimo pra cidade, e que isto tudo vai ser revertido na geração de emprego, na dinamização da economia, nesse que é o principal setor da atividade econômica da nossa cidade”, enfatizou o prefeito ACM Neto na oportunidade.
“É uma inovação, no sentido de que esse desconto não é uma mera renúncia de receita pública. Ele é uma compensação com, não só a melhoria do parque hoteleiro de Salvador, a sua modernização, mas também uma alavancagem da sua atividade, que vai ser compensada, com certeza, com a melhoria da movimentação”, pontuou Cláudio Tinoco, secretário de Cultura e Turismo da capital baiana.
O presidente da ABIH-Ba, Glicério Lemos – na foto ao microfone-, considerou que este incentivo para a hotelaria “chegou na hora certa. Vai ser utilizado para requalificação dos hotéis, em melhorias pra gente receber bem os turistas. É muito importante que os poderes públicos entendam a necessidade de um apoio a um setor tão importante”, comentou, acrescentando que a regulação das plataformas digitais voltadas para hospedagens, que considera uma “concorrência desleal”, é outra demanda do setor que espera ver avançar.
O documento assinado foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior. Ele prometeu celeridade na votação da proposta, que permitirá que cada R$ 1, gasto no setor dará desconto de R$ 0,50 no IPTU anual. Já o aumento do nível de ocupação será medido de acordo com o percentual. Cada 1% de incremento da receita terá direito a um abatimento de 0,5% no IPTU anual devido.
“O setor de turismo e hotelaria tem sofrido, nos últimos anos, com a queda da atividade econômica do país. Isso resultou na falta de capacidade dos hotéis em modernizar suas instalações, de qualificarem seu pessoal e de encontrarem meios de aumentar o faturamento e até incorrerem em endividamento com impostos. Se a maioria dos hotéis aderir ao programa, a estimativa é de que possam conseguir aumentar o faturamento e a Prefeitura, a arrecadação, compensando assim o incentivo que está sendo dado’, ponderou o secretário da Sefaz soteropolitana, Paulo Souto.
De acordo com o projeto, poderão se inscrever no programa hotéis que estejam com a situação fiscal regularizada ou em regularização, e não possuir outros incentivos fiscais concedidos pelo município. O evento reuniu empresários, políticos, representantes do trade turístico e a imprensa, durante Café da Manhã no Quality Hotel & Suites de Salvador.
