A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo para apoiar as empresas afetadas pela pandemia da COVID-19 devem “ser mais claras, simplificadas, ajustadas e de rápida operacionalização, para evitar o encerramento de empresas”, que já se começa a verificar no turismo, devido à “quebra abrupta de receitas”.
“Os empresários do turismo estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos. Há empresas no limiar do encerramento e outras que já fecharam as suas portas. Toda a cadeia de valor do turismo está em risco”, aponta Francisco Calheiros, presidente da CTP, citado num comunicado enviado à imprensa esta quarta-feira, 25 de março.
O presidente da CTP denuncia que “as sucessivas alterações ao regime de lay-off, as linhas de crédito que ainda não chegaram às empresas, a inexistência de medidas diretas de apoio às empresas em maior dificuldade e a passividade da União Europeia face a esta pandemia vão provocar danos consideráveis na economia nacional” e critica o atraso na publicação da portaria sobre o lay-off, que já foi alterada por três vezes desde o início da pandemia.
“A CTP aguarda que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar: se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off”, lê-se na informação divulgada.
Francisco Calheiros diz que o único instrumento de apoio que já se encontra disponível é a linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal e denuncia que, em relação aos restantes apoios, os empresários ainda não sabem com o que podem contar.
“No atual momento uma coisa é certa: nem o apoio extraordinário para a manutenção de postos de trabalho está operacional, exceção feita à linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal, nem sequer se sabe o que vai suceder sobre a pretensa simplificação do lay-off. Faltam definir os regimes, o que se pretende com cada um deles, se ambos se vão manter em simultâneo, ou se o Governo irá preparar uma medida que englobe estas duas perspetivas”, refere ainda o presidente da CTP.
Para a CTP, o Governo deverá “eliminar os critérios restritivos e pouco perceptíveis da já citada portaria, simplificando os processos administrativos” e apela também a que “as medidas de apoio aos empresários não venham a introduzir demasiadas dúvidas de cariz jurídico e que tragam a necessária clareza legal, sem carga burocrática excessiva”.
Às empresas do turismo também ainda não chegaram os apoios financeiros que têm vindo a ser comunicados, “nem mesmo o pacote de 200 milhões anunciado no dia 9 de março”, critica a CTP, considerando que os “processos de concessão de crédito são morosos e burocráticos, as taxas de spread são demasiado altas e as linhas de crédito necessitam de reforço em vários setores”.
“As empresas estão sem liquidez, necessitam de medidas de auxílio diretos e sem requisitos”, acrescenta Francisco Calheiro, que entende que o Governo deveria “considerar a possibilidade de criar pacotes de apoio em subsídios diretos, à semelhança do que está a acontecer em alguns países europeus”.
Mas não é só ao Governo que a CTP pede maior rapidez de ação, já que, lê-se ainda no comunicado, também a União Europeia deve “intervir e criar instrumentos europeus que assumam as despesas nacionais através de financiamento direto do BCE e outros mecanismos”.
“A flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é suficiente neste quadro econômico, em que as empresas estão paralisadas e os postos de trabalho em risco. Necessitamos de auxílios financeiros diretos para as empresas e não apenas mecanismos de endividamento. É necessária a realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos estados-membros, para a dinamização da atividade econômica e apoios às micro, pequenas e médias empresas”, considera ainda Francisco Calheiro.
*Fonte: Publituris/PT
