Por Victor Jorge
Um mês após a proposta da Comissão Europeia (CE) para um Certificado Verde Digital, os representantes dos Estados-Membros na rede “eHealth” chegaram a acordo sobre as orientações que descrevem as principais especificações técnicas para a implementação do sistema.
Este é considerado um passo crucial para o estabelecimento das infraestruturas necessárias na UE, com os Estados-Membros a serem, paralelamente, incentivados a implementar as soluções técnicas necessárias a nível nacional. “É de extrema importância fazer avançar o trabalho de implementação técnica, em paralelo com o processo legislativo em curso, para garantir a implementação dos Certificados Verdes Digitais em toda a UE até junho de 2021”, considera a Comissão Europeia na nota emitida esta quinta-feira, dia 22 de abril.
A especificação técnica acordada cobre a estrutura de dados e os mecanismos de codificação, incluindo o código QR, que garantirá que todos os certificados, sejam digitais ou em papel, podem ser lidos e verificados em toda a UE.
As diretrizes também descrevem o portal (gateway) da UE, permitindo a partilha de chaves de assinatura eletrónica para que a autenticidade dos Certificados Verdes Digitais possa ser verificada em toda a UE. “Nenhum dado pessoal de detentores de certificado irá passar pelo gateway, pois isso não é necessário para a verificação”, salienta a CE.
Finalmente, as diretrizes descrevem implementações para software para emitir Certificados Verdes Digitais, uma aplicação para verificar certificados, e um modelo para uma aplicação de carteira ou wallet para os cidadãos armazenarem o certificado. Embora caiba aos Estados-Membros configurar estes sistemas a nível nacional, as implementações ajudarão a acelerar a distribuição, uma vez que os Estados-Membros poderão trabalhá-las, referindo a CE que “estarão em código aberto e disponíveis em meados de maio”.
Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, admitiu ser “um marco importante” para configurar a infraestrutura do Certificado Verde Digital a nível da UE. “Estas orientações, aprovadas por unanimidade pelos peritos nacionais, demonstram o empenho e a prontidão dos Estados-Membros e fornecer-lhes-ão as especificações necessárias para uma implementação rápida”, referiu Breton.
Do lado da Comissão, a promessa é de estar tudo pronto “até 1 de junho e prontos para os Estados-Membros se conectarem”, de modo a garantir que o sistema estará em funcionamento para o verão. “Estamos prontos para apoiar os Estados Membros nos seus esforços para implantar a infraestrutura técnica necessária o mais rápido possível”, conclui Thierry Breton.
*Fonte: Presstur/PT
