O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelos parlamentares que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.

Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.

A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto de lei. Depois que a sanção for publicada no “Diário Oficial da União”, o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidas até a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissão de passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para se posicionar.