Vinte e seis senadores, somando-se a representantes de outros parlamentares, em total de 50 gabinetes, participaram hoje da apresentação de estudo econômico dos impactos da Reforma Tributária no setor turístico, com destaque para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (PB), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado, senador Marcelo Castro (PI), a presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PB), e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim Filho (PB).
O estudo foi encomendado pelo movimento Vamos com Eventos e Turismo, que reúne a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), a Resorts Brasil, a Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). A íntegra do estudo está disponível no site das associações.
Pela pesquisa PNAD Contínua do IBGE, a ocupação nos setores de turismo e eventos cresceu 37,4% nos últimos dez anos (2012 – 2023), enquanto a média nacional cresceu 11,2%. Alagoas e Amapá foram os Estados que registraram o maior percentual de crescimento da população ocupada em atividades turísticas, com índices superiores a 129% em ambos na última década.
“O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita. Cidades muitas vezes sem outra alternativa econômica, assim como entre a população mais vulnerável, o segmento é a porta de entrada ao mercado de trabalho para jovens, mulheres e pretos e pardos”, disse a sócia-diretora da Tendências Consultoria, que realizou o estudo “Importância Econômica do Turismo”, Alessandra Ribeiro.
Além de Alagoas e Amapá, a lista dos Estados em que a ocupação de pessoas no Turismo cresceu mais nos últimos dez anos traz o Pará (94,8%), o Rio Grande do Norte (71,2%) e Sergipe (64,3%). Outros cinco Estados registraram aumento superior a 50% no total de população empregada no Turismo na última década – todos fora do eixo Sul-Sudeste.
Outra importante constatação do estudo é a capacidade de empregar população vulnerável e de baixa escolaridade. “Historicamente, o índice de ocupação das mulheres é inferior ao dos homens. Enquanto a ocupação feminina no mercado de trabalho pela média nacional é de 42%, no Turismo elas já representam 54,1%. O mesmo vale para a população preta e parda, que responde por 54,3% das ocupações, mas chega a 57,2% da população ocupada no Turismo”, destaca Alessandra, ressaltando ainda a importância do setor para o primeiro emprego. “Entre os mais jovens, 14,7% estão ocupados nos diferentes setores da economia, enquanto no Turismo esse percentual é de 20%”, analisa.
“Os jovens, por conta da sua inerente inexperiência laboral, enfrentam maior dificuldade de ingresso e estabilidade no mercado de trabalho, representando o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente entre os menos qualificados”, lembra Alessandra. “O atraso para se inserir no mercado de trabalho pode gerar um “efeito cicatriz”, quando a desocupação ou a permanência em posições de trabalho precário acarretam efeitos adversos à carreira futura”, alerta.
Tributação diferenciada
Ao apresentar aos senadores e representantes do Executivo os potenciais do Turismo na geração de empregos e sua capacidade na distribuição de renda, o movimento Vamos com Eventos e Turismo demonstrou sua preocupação com a Reforma Tributária e os prejuízos de uma alíquota única.
Devido ao baixo consumo de insumos, originadores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação de alíquota-padrão prevista na PEC 45 faria aumentar em mais de 70% a carga tributária nos serviços turísticos de modo geral. Sem alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornaria inviável a competição por turistas domésticos e internacionais. No setor de parques/atrações, por exemplo, esse aumento poderia chegar a 89%, conforme gráfico da Tendências Consultoria, enquanto para hotéis/resorts seria de 67%.
Embora o setor de Turismo e Eventos já conviva atualmente com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento desse setor, considerado uma indústria limpa e renovável, a proposta do movimento Vamos com Eventos e Turismo é de manutenção da carga tributária praticada hoje. É nesse sentido que o estudo avalia e compara as práticas adotadas em países da União Europeia. NA OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), por exemplo, dos 37 países analisados, 28 aplicam redução nas alíquotas padrão quando se trata do setor de Turismo.
Entre os exemplos estão destinos que concorrem diretamente pela atração de visitantes com o Brasil, como o Chile, com IVA geral de 19% e alíquota zero para eventos; o Uruguai, com IVA geral de 22% e de 10% para atividades turísticas; a Turquia, com alíquota de 12% para hotéis, parques e eventos, enquanto o IVA geral é de 25%; ou a Alemanha, com 19% de IVA geral e 7% para hospedagens e serviços culturais.
O objetivo do movimento é assegurar condições de competitividade em um cenário de aquecimento mundial das viagens no pós-pandemia. Assim, com mais brasileiros viajando pelo Brasil e a ampliação do número de turistas internacionais, o aumento da arrecadação será uma das consequências diretas, bem como a distribuição de renda por meio da ampliação dos empregos, uma vez que o Turismo é uma atividade com mão de obra intensiva. “Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”, defendeu o especialista tributário e consultor jurídico do grupo, Fábio Lima.
Os senadores
Parte dos senadores participantes no evento manifestou-se após as apresentações.
“Já encaminhei requerimento que foi aprovado para a realização de uma audiência pública com representantes de todos os segmentos do Turismo para que conjuntamente possamos apresentar a melhor proposta de Reforma Tributária para o setor ao senador Eduardo Braga, relator do projeto. O Turismo é, no meu julgamento, importantíssimo para o desenvolvimento do nosso País” – Senador Marcelo Castro (PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
“Estamos diante de uma mobilização legítima, de um setor que é uma vocação econômica do Brasil. Este evento demonstra o potencial que pode ser alcançado. A Câmara formulou uma proposta e o Senado tem agora a missão de se aprofundar nos debates da Reforma Tributária e o turismo é um dos setores que precisa de um acabamento melhor nessa construção. Não pela seletividade de setores, mas para que o Turismo como um todo tenha um tratamento diferenciado, que não é privilégio. E o Turismo merece isso pelo potencial que apresenta no Brasil. Temos que abandonar o discurso de tratamento privilegiado, mas de potencial que representa” – Senador Efraim Filho (PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
“O que aconteceu com o PERSE foi um case de maior sucesso e tenho orgulho de ter feito parte de um trabalho tão bem articulado por um setor, como mostrou o Turismo. Agora, é preciso que as conquistas do PERSE não findem com a Reforma Tributária, que da forma como está. O Senado Federal deve agora, mais uma vez, instalar a unidade do setor de serviços do Brasil” – Senador Laércio Oliveira (SE)
“Todos sabemos que é uma incapacidade nossa de décadas o não sabermos aproveitar bem aquilo que temos em abundância, que são exatamente as condições para desenvolver o Turismo no Brasil. Há agora uma oportunidade para fazê-lo e o que o segmento propõe não é inventar a roda, mas uma oportunidade” – Senador Veneziano Vital do Rego (PB)
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, mais de 750 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e megaeventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos. Site: www.abrape.com.br.
Sobre a Adibra
A Associação Brasileira de Parques e Atrações foi criada em 1989 e reúne empresas que representam 500 operações, entre parques aquáticos, temáticos, itinerantes, de trampolim, aquários, atrações turísticas, Centros de Entretenimento Familiar (FEC´s), jogos eletrônicos, buffets infantis e fornecedores do setor. Tem como missão promover a união e desenvolvimento sustentável do setor, consolidando a cultura da segurança e da excelência por meio da educação, inovação, ética e responsabilidade social. Site: www.adibra.com.br.
Sobre o FOHB
O FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – é uma entidade associativa sem fins lucrativos que reúne as mais importantes redes hoteleiras com atuação no país. Fundado em 2002, hoje conta com 24 redes associadas, tanto nacionais, como internacionais. São 827 hotéis de redes associadas ao FOHB, que juntos totalizam mais de 127 mil unidades habitacionais (UHs). Estão presentes em 200 municípios nas 5 regiões do Brasil, gerando mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. Em 2025, os hotéis das redes associadas ao FOHB serão 866, que totalizarão mais de 133 mil UHs. Site: www.fohb.com.br
Sobre a Resorts Brasil
A Resorts Brasil é uma associação que reúne 68 resorts do país e totalizam cerca de 20 mil apartamentos nas cinco regiões do Brasil. Sua missão é fortalecer o segmento de resorts e seus associados por meio de ações e projetos que contribuem para o crescimento sustentável do setor. Site: www.resortsbrasil.com.br.
Sobre o SINDEPAT
O Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas foi fundado em 2003 pelos principais parques e atrações do Brasil. O SINDEPAT é uma associação sem fins lucrativos que representa e defende os interesses do setor junto aos Poderes Legislativo e Executivo, imprensa e mercado. O objetivo é estabelecer bases sólidas para um contínuo e saudável crescimento dos negócios no País, contribuindo para o desenvolvimento do turismo brasileiro. Site: www.sindepat.com.br.
Sobre a Unedestinos
União Nacional de Convention and Visitors Bureaus e Entidades de Destinos, fundada em 2015, que congrega hoje 47 Organizações de Visitors e Conventions Bureaus que tem como associados representantes da cadeia produtiva de turismo, viagens e eventos de todo o Brasil , uma organização não governamental de direito privado formada por entidades mista, pública e privada, especializada na promoção de destinos, pesquisas, geração de conteúdo, programas de capacitação, apoio, captação de eventos em geral. Site: www.unedestinos.com.br.
