Por Matheus Fortes

Quando foi sancionada em 2003, a Lei Geral do Turismo no Brasil, muitos fatores mudaram em torno de sua cadeia econômica, e agora, é hora de rediscutir a legislação, a fim de melhorar e expandir ainda mais a atividade no país. Estes foram um dos pontos discutidos pela Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio, nesta segunda-feira (12), na Casa do Comércio.

O encontro do trade turístico baiano foi marcado pela palestra da consultora jurídica da Confederação Nacional de Hospedagem e Alimentação, Lirian Cavalhero, que enfatizou a necessidade de mudanças na lei como forma de incentivar o crescimento do turismo em território nacional. O Brasil recebe anualmente 6 milhões de turistas do mundo todo, mas fica atrás até mesmo da Argentina neste aspecto.

A consultora destacou uma série de mudanças na atividade nós últimos 13 anos, a exemplo dos eventos internacionais – que saíram do eixo RJ-SP, e que hoje acontecem em todas as regiões do país – e do mercado de cruzeiros marítimos – que em 2003, era restrita a um grupo muito pequeno de consumidores. “Com os grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, essas atividades tomaram outras proporções, e a legislação precisa se adaptar a elas”, destacou Cavalhero.

O ponto mais relevante na atualização da Lei Geral, segundo a consultora, é estabelecer o turismo como produto de exportação.

Falta de Investimentos

Segundo Cavalhero, há, no país, muito investimento da iniciativa privada no turismo, mas seu desenvolvimento torna-se mais complicado se não há o mesmo nível de trabalho por parte da iniciativa pública. “Em quase todos os países do mundo, é muito difícil se você não tem investimento estatal nesta área, e no Brasil não tem investimento estatal no turismo”.

Este fomento, segundo ela, passa inevitavelmente pela responsabilidade da Embratur e do Ministério do Turismo. “Na Bahia, por exemplo, a iniciativa privada vem fazendo um ótimo trabalho de divulgação, como se tem feito no país inteiro, mas a iniciativa privada não pode divulgar a Bahia inteira. Quem precisa divulgar o país é o governo, e isso não está sendo feito nesse momento”.

Para promover a atualização na Lei Geral, será formada uma comissão especial, onde se reunirão representantes do governo e da iniciativa privada para discutir os pontos de alteração. Essa discussão, segundo Cavalhero, deverá se alongar nos próximos meses, até chegar ao texto final que será entregue ao Congresso Nacional como uma proposta do Poder Executivo.
Por conta da série de eventos recentes ligados à instabilidade política e institucional no país, não há previsão de quando as alterações serão votadas no congresso. “Não temos como saber, pois temos uma notícia diferente todos os dias no cenário político, por isso, nosso foco está sendo, neste momento, a formação da comissão para discutir junto ao governo federal as medidas para aperfeiçoar a atividade turística no Brasil”, explicou.

Alterações

As responsabilizações das operadoras e agências de turismo são um dos pontos a serem atualizados. Os artigos referentes à realização de eventos ganharão outro contorno, pois englobam uma série de funções, que vão desde o transfer ao hotel, passando pela hospedagem, até contratações de outros serviços, que podem ser contratados através de uma única empresa que é contratada para fazer o evento em si.

A nova lei também ganha mais detalhes em relação aos parques temáticos, onde há uma divisão dos tipos de cada parque. Em relação à hospedagem, não haverá nenhuma modificação relevante já que, como explica Lirian, a legislação precisa apenas de um esclarecimento, mas sem alterações.

A coordenadora da CET (Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio-BA), a empresária Avani Duran, disse que as propostas de atualização à Lei Geral do Turismo enviadas ao Ministério, que contaram com a contribuição da iniciativa privada, representam uma luz no fim do túnel para os empresários do turismo brasileiro.