Após decisão da Justiça Federal do Ceará na sexta-feira (28) que liberou a cobrança extra no despacho de bagagem, as companhias aéreas ainda não têm previsão de quando colocarão em prática as novas regras.

A Gol informou que está “reavaliando o assunto internamente e assim que houver uma decisão comunicará os seus clientes. As regras de despacho de bagagem por enquanto continuam as mesmas.”
A Latam disse que “segue a legislação do setor” e que não definiu quando vai colocar em prática os valores.

A Azul limitou-se a dizer que segue o posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e também não informou quando colocará em prática a cobrança extra de bagagens.

Já a Avianca Brasil informou que manterá a mesma decisão do mês passado de não cobrar por despacho de bagagens, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses.

A Latam informou em março que passaria a cobrar partir de R$ 50 por mala despachada em voo nacional. Para voos na América do Sul, a cobrança só seria feita pela segunda bagagem despachada. Em outros voos internacionais, o despacho seria gratuito em até duas malas com o limite de 23 quilos cada.

Pelas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas podem cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. O limite de peso de bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos. Na prática, a medida permite que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou em nota no sábado que a cassação da liminar “é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”.

Segundo a entidade, as empresas nacionais poderão oferecer a possibilidade de adquirir bilhetes com preço equivalentes ao tipo de bagagem que transporta. Assim, quem viaja sem bagagem pagará menos e quem despacha bagagens pagará apenas por aquilo que transporta. Fonte: G1.