A OAB, membros da CEDC, o Ministério Público e Procons Estaduais participam, hoje, de mobilização nacional nos principais aeroportos do Brasil. O motivo são os direitos do passageiro/consumidor, que estariam sendo desrespeitados em relação à cobrança de taxas por bagagens despachadas.

Segundo entidades de defesa do consumidor, ocorrem abusos no cumprimento da Resolução 400 da Anac. Como a ausência de informação correta em locais visíveis ao consumidor sobre as taxas cobradas pelas companhias aéreas, e também o fato de o preço da passagem não diminuir de valor caso o viajante não tenha malas a serem despachadas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, um dos órgãos participantes, estaria nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, ambos em São Paulo, tirando possíveis dúvidas dos consumidores em relação às novas regras do transporte aéreo, previstas na Resolução 400/2016 da Anac.

“Certamente, a ação contribuirá para mostrar a força que as entidades e órgãos de defesa do consumidor podem ter se atuarem em conjunto. É importante que o consumidor esteja atento e preparado para as mudanças previstas na Resolução da Anac. Por isso, nosso papel na ação é levar informações para que eles possam exercer seus direitos”, explicou a advogada do Idec, Claudia Almeida, ao jornal O Globo.

A blitz tem o objetivo de verificar a informação oferecida pelas companhias aéreas aos passageiros por todo o País. A inspeção dos valores cobrados sobre malas despachadas ocorrem nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento.

*Fonte: O Globo

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