Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, determinou a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de uma divulgação feita em setembro e que apontou queda no valor das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem.

O processo aberto acusa as companhias aéreas e a Abear de fazerem propaganda enganosa, repassar informações falsas ao consumidor, omitir informações relevantes e usar da fraqueza ou ignorância do consumidor (veja mais abaixo neste texto). Se condenados, eles podem ser multados em até R$ 9,5 milhões.

A Abear informou, por nota, que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. A associação reafirmou os números divulgados e disse que “demonstrará sua correção”.

“A ABEAR está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor”, diz a nota.
O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. As empresas serão intimadas para apresentarem defesa. Fonte: G1.