O Senado Federal, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDS), quer revogar a cobrança de bagagens despachadas em aviões de companhias que atuam no Brasil. O poder legislativo argumenta que a medida não diminuiu os preços das passagens, conforme havia sido previsto pela Anac. Os senadores devem pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para votar o decreto no plenário.
A Resolução 400 da Anac, ,editada no fim de 2016, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave. Porém, levantamentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do IBGE constataram aumentos dos preços das passagens em 35,9% e 16,9% respectivamente.
Resposta da Anac e da Abear
Os representantes das empresas aéreas e a Anac contestaram os números da FGV e do IBGE e afirmaram que os preços das passagens caíram nos aeroportos após as bagagens passarem a ser cobradas. O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho de Queiroz, assegurou que o preço médio da tarifa aérea registrado de janeiro a novembro de 2017 foi de R$ 350,21, o menor dos últimos anos.
“A média de janeiro a novembro é a mais baixa da história da aviação civil desde 2000. Convidem o IBGE. Quando o IBGE analisou a questão de bagagem? Nunca. Aqueles dados não analisam por exemplo a sazonalidade. Nós analisamos todas as 113 milhões de passagens efetivamente vendidas no Brasil”, afirmou o diretor da Anac.
Segundo o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, IBGE e FGV têm propostas metodológicas diferentes, que não dão conta de toda a diversidade da malha área. Fonte: Brasilturis.
