A operação Verão Legal 2018, do Ministério do Turismo, terminou em Goiânia nesta quinta-feira (8) com a notificação de 89 meios de hospedagem em funcionamento na capital goiana. Segundo os fiscais do MTur, 107 estabelecimentos foram visitados, sendo que 83% foram notificados por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório segundo a Lei do Turismo.

O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.

É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Novo Cadastur, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o Centro-Oeste, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório para todo o Brasil e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 12 cidades – Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís e Cuiabá.