Os Apps de tecnologia em turismo foram tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).

No encontro, realizado nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados, em Brasília, a tônica foi a polarização entre a hotelaria tradicional e as plataformas de hospedagem, como Airbnb, por exemplo.

Conforme Herculano, a questão da tributação é o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão. “Os meios de hospedagem tradicional se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o imposto de renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto”, salientou.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos, quanto para a hotelaria. “A indústria hoteleira não é contra as plataformas, o que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com o setor hoteleiro. Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quanto que os impostos dos hotéis sejam reduzidos”, afirmou o executivo.

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online.

Flávia também argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016. “Não tinha mais disponibilidade de hotel no Rio de Janeiro e nós conseguimos acomodar 85 mil pessoas. Com isso, R$ 100 milhões foram diretos para o bolso dos anfitriões em duas semanas”, complementou.

Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente. “As plataformas digitais democratizam o turismo, flexibilizam preços e estimulam a concorrência, mas temos que trabalhar em parceria com essa Comissão para que seja feita uma normatização atualizada”, disse. Fonte: Brasilturis.