CBTur entrega sugestões para a Lei Orgânica do Município de Salvador

O Conselho Baiano de Turismo (CBTur), máxima representação do setor, reunindo 19 entidades, entre associações, federações e sindicatos, entrega nesta segunda-feira, 7, à Comissão de Turismo da Câmara de Vereadores, sugestões para inserção na Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), que deve ser votada ainda este ano, após 28 anos sem sofrer qualquer atualização. O ato acontece às 14 horas, na Câmara de Vereadores.

A Lei Orgânica do Município de Salvador completou 28 anos sem atualizações. Foto: Divulgação

Composta de quatro artigos e mais de 16 pontos, as sugestões visam valorizar e incentivar o setor que é responsável por 20% da arrecadação do município e de mais de 25% do emprego formal e, no entanto, não recebeu um capitulo específico na nova LOM. “Após meses de reuniões e discussões, o CBTur conseguiu reunir as mais importantes sugestões para o turismo, e que, na nossa avaliação, podem ampliar o desenvolvimento econômico e social da cidade”, destaca o presidente do  CBTur, Roberto Duran, que entregará o documento ao presidente da Comissão de Turismo, o vereador Ricardo Almeida.

Dentre os pontos destacados pela CBTur estão a elaboração de um Plano Diretor Integrado de Turismo para nortear as ações e o desenvolvimento do setor;  levantamento da demanda turística do município; criação e regulamentação do uso e fruição dos bens naturais, históricos e culturais relacionados às áreas de interesse turístico definidas no plano diretor; desenvolver junto à rede escolar municipal, programas de turismo escolar, como atividade extracurricular; realizar programas de sinalização turística exclusiva, com o objetivo de indicar as principais vias de acesso, os locais de interesse turístico; organizar o calendário anual de eventos de interesse turístico, dando publicidade ao mesmo com a devida antecedência; identificar e dar prioridade as zonas de interesse turístico, intensificando sua limpeza, iluminação e segurança, e determinar no orçamento recursos necessários à efetiva execução da política de desenvolvimento do turismo.

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