Parques protocolam 21 pedidos de compras de equipamentos no regime de ex-tarifário

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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) recebeu, nesta quarta-feira (17), vinte e um pedidos de compras de equipamentos para a indústria de parques temáticos, aproveitando o enquadramento dos bens como ex-tarifários. Coordenados pelo ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, os representantes do setor argumentaram que não há produção de equipamentos similares na indústria nacional e o segmento depende da renovação constantes de atrações.

Pelo regime ex-tarifário, bens de capital, de informática e telecomunicação têm redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero quando não há produção nacional equivalente. Os pleitos serão analisados pelo Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Os pedidos protocolados no MDIC representam investimentos de cerca de R$ 15 milhões, na estimativa do presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci. “Estamos tratando de um setor que precisa renovar suas atrações constantemente e tem alta tecnologia embarcada”, comentou.

“É uma satisfação receber todas essas solicitações de investimento”, disse o ministro Marco Jorge ao receber cópia dos pedidos protocolados no MDIC, em Brasília. “O que for de competência do Ministério para estimular o setor turístico, nós estudaremos e avaliaremos. Temos toda disposição para continuar avançando e permitir investimentos e a geração de empregos no Brasil”, afirmou.

De acordo com Baldacci, a chegada dos novos equipamentos gerará mais de 600 novos empregos nos parques temáticos. “Os equipamentos dos parques são tratados como bens de consumo e isso encarece muito a compra de novas atrações”, explicou o ministro Lummertz. “Agora, com o enquadramento desses bens na categoria de ex-tarifário, os investimentos estão voltando. Temos muito o que comemorar”, disse. Na avaliação do ministro, o volume de pedidos e o montante projetado de investimentos mostra o otimismo e o vigor do setor.

Beneficiado pelo ex-tarifário, o setor de parques importou sete equipamentos num investimento total de R$ 42 milhões e uma geração de quatro mil empregos em 2018. Para construir uma solução definitiva, que permita ao setor fazer planejamentos de longo prazo, os ministérios do Turismo e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços têm trabalhado junto ao Mercosul para mudar a nomenclatura dos equipamentos de bens de consumo para bens de capital.

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