O Itamaraty divulgou que deixará de arrecadar R$ 60,5 milhões por ano, em média, com a emissão de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão, a partir do decreto n.º 9.731, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, que entrará em vigor no próximo dia 17 de junho, como publicado no Diário Oficial.
O argumento econômico do Itamaraty busca justificar a manutenção do princípio da reciprocidade, que é defendido pela diplomacia no País e que contraria estratégia adotada por vários países que disputam com o Brasil o ingresso de divisas a partir do aumento da chegada de turistas estrangeiros.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas apoia o governo e prevê que o decreto presidencial aumentará, no mínimo, 30% a chegada de visitantes somente dos EUA, tomando por base apenas o total de vistos (181.242) concedidos pelo Itamaraty em 2018 a cidadãos norte-americanos.
Pelas contas da entidade, mais 54 mil visitantes estadunidenses visitarão o Brasil em um ano, gerando ingresso de divisas superior: R$ 371,0 milhões. “Cada turista norte-americano permanece, em média, sete dias no país e com gasto diário de US$ 250”, explica Carlos Prado, presidente do Conselho de Administração da Abracorp.
Os ganhos econômicos estimados são conservadores, pois não contabilizam redução de despesas com a desburocratização e a economia para os cofres públicos. “A máquina estatal existente hoje, necessária para fazer frente à burocracia, poderá ser reduzida e isso contribuirá com o saldo positivo nas contas do governo”, complementa.
MP 877/19
E por falar em contenção de gastos, a Abracorp também acaba de enviar ofício à Presidência da República, no qual esclarece ser ilusório supor que o governo economizará R$ 15 milhões, “em razão da compra de passagens aéreas nacionais, sem a intermediação de agência de viagem”, como twitou Bolsonaro ao anunciar a MP 877/19 – medida estatizante criada em 2017, resgatada do governo Michel Temer.
Para obter o melhor ROI (Retorno sobre Investimento), corporações dos mais variados ramos e portes terceirizam a gestão de viagens para as TMCs (Travel Management Companies) – agências de viagens que investem cada vez mais em recursos tecnológicos e humanos.
“A política de precificação adotada pelas empresas aéreas opera com variações tarifárias em tempo real. Sem sistema de BI (Business Intelligence), entre outras ferramentas tecnológicas, e os investimentos constantes que as TMCs realizam na capacitação de recursos humanos, os valores pagos às companhias aéreas não são devidamente controlados”, explica Prado.
Por outro lado, dispensar recolhimento antecipado dos tributos que incidem sobre as passagens (IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep) e que juntos representam 7,05% do valor pago às cias aéreas na compra direta, também afronta o princípio da isonomia. Em manifesto público, a Associação Brasileira de Agências de Viagens – Abav se diz indignada com o tratamento diferenciado dado ao agenciamento de viagens.
O porta-voz das TMCs Abracorp pondera ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está correto quando avalia desonerar produtos primários e secundários destinados à exportação, por meio da revisão da Lei Kandir, mas não vê nenhum sentido o governo incluir na pauta a compra direta de passagens aéreas.
Aberto ao diálogo e firme no propósito de esclarecer os equívocos da MP 877/19, Prado considera urgente conscientizar a todos que o Turismo deve ser percebido como vetor estratégico para o pleno desenvolvimento.
“O Brasil lidera o ranking dos países com mais atrativos turísticos naturais; ocupa a oitava posição em atrativos culturais e business travel, segundo reporta o Fórum Econômico Mundial, mas requer que todos compreendam como fortalecer os elos impactados pela cadeia produtiva do Turismo para gerar empregos com a velocidade de que o país necessita”, conclui.
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