O Senado aprovou na véspera medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade nos voos domésticos para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares. A proposta agora depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.
O trecho sobre a volta da franquia de bagagem não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a mudança e disse que a versão final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP de ampliar a competitividade no setor.
Em nota, a Latam Brasil também se posicionou contra a proibição de cobrança por bagagem. Segundo a empresa, ao impor o retorno da franquia de bagagem, o texto aprovado no Senado “traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos”.
Procurada pelo G1, Azul, que não é mais associada à Abear, Gol e Avianca disseram que não irão se manifestar neste momento. Fonte: G1.
