Segundo a Anac, a decisão vem após processo administrativo instaurado para apuração de infrações que podem levar à cassação da concessão para a exploração dos serviços de transporte aéreo da empresa.
A plataforma é um serviço mantido pelo governo que tenta reduzir os conflitos de consumo através da interatividade entre consumidores e empresas.
Orientação aos passageiros
Dentro desse cenário, a Avianca Brasil está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, conforme estabelecidas na Resolução nº 400.
O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem.
O passageiro que não tiver os direitos respeitados deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo e, caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br.
Se persistir o problema, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para pedir o ressarcimento e a reparação de danos.
O que é a plataforma
O Consumidor.gov.br é um serviço público, de responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
A plataforma é monitorada pela Senacon, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e pelos consumidores e possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida.
O site informa que atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
As empresas que participam da plataforma se comprometem na solução dos problemas. E os consumidores se comprometem a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação.
Desempenho na plataforma
Dentro da plataforma, é possível ver a quantidade de reclamações e respostas das empresas sobre os serviço prestados. No caso da Avianca Brasil, nos últimos 30 dias, o índice de solução foi de 61,1%, com 94,4% das reclamações respondidas. De 1 a 5, a nota do consumidor foi 2,4. Fonte: G1.
