A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta quinta-feira (25) que as empresas Latam e Gol não poderão disputar os 41 horários de pousos e decolagens (slots) do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que pertenciam à Avianca Brasil.
A Avianca entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado e, em maio deste ano, a empresa suspendeu as operações aéreas. No dia 24 de junho, a Anac suspendeu cautelarmente a concessão da empresa para explorar serviço de transporte aéreo regular de passageiro e carga.
Nesta quinta, a Anac mudou os critérios para definir quais empresas poderão operar os voos da companhia, e definiu que os horários da Avianca só poderão ser distribuídos para empresas entrantes. A agência passou a considerar como empresas entrantes aquelas que operarem, hoje, até 54 slots por dia em Congonhas.
Até a mudança, era considerada entrante a empresa que tivesse até 5 horários diários de pousos e decolagens.
Com a decisão, a Azul, que atualmente opera 26 slots, poderá disputar a autorização para operar todos os 41 horários que pertenciam à Avianca.
Já Latam e Gol não poderão solicitar nenhum dos horários que ficaram disponíveis. Isso porque a Latam opera atualmente 236 slots e a Gol, 234.
A Anac informou que a punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do aeroporto de Congonhas, poderá levar a multa de até R$ 9 milhões por voo. Fonte: G1.
