Por Danilo Teixeira Alves
Em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro aumenta o Imposto de Renda cobrado em remessas de dinheiro ao Exterior de 6% para até 15,5% em 2024. O porcentual de 6% foi instituído em março de 2016 e se encerra em dezembro deste ano.
Com a MP número 907 assinada, a alíquota vai para 7,9% em 2020, 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024. Com isso, o governo deve realizar uma renúncia fiscal de R$ 1,423 bilhão em 2020, R$ 1,316 bilhão em 2021 e R$ 1,191 bilhão em 2022.
O imposto é cobrado nas compras de pacotes de viagens ao Exterior, passagens internacionais quando não há acordo do Brasil com o outro país, envio de dinheiro para viagens de negócios e envio de valores a não dependentes que residam no Exterior, por exemplo. Fonte: Panrotas.