Por Beatrice Teizen

A Iata divulgou nesta quarta-feira (18) um comunicado sobre o projeto de lei que estabelece uma cobrança de taxa de preservação ambiental a ser paga pelos passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade, o projeto consta em caráter de urgência. Veja abaixo a nota na íntegra.

A Iata exprime as suas preocupações sobre a proposição de criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU), conforme o Projeto de Lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade em caráter de urgência.

A análise da Iata mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação. Pelo exposto e dados os riscos ao desenvolvimento da aviação no Brasil, a Iata se opõe fortemente a qualquer forma de medida ambiental de âmbito nacional ou regional que resulte em tributação dupla e extraterritorial das emissões da aviação, pois isso afetaria negativamente a economia. Em vez disso, a Iata apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a agência da ONU para a aviação civil. Fonte: Panrotas.