A Justiça Federal condenou, em janeiro deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União, à restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu. Após 11 meses, a medida de efetuar o projeto de restauração do Convento, patrimônio tombado pelo Iphan em 1942, não foi executada. A multa diária é de R$1,5 mil.
A decisão judicial foi após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou o resultado da sentença nesta semana, devido ao descumprimento da ação judicial.
A sentença de janeiro havia determinado o prazo de 120 dias para apresentação de projeto de restauração e manutenção, e de mais seis meses para a execução das obras. Até 6 de julho de 2018, a multa diária era de R$ 1.000 totalizando aproximadamente R$ 425 mil. A partir dessa data a multa foi fixada em R$ 1,5 mil por dia.
O Convento de Santo Antônio de Cairu tem importância histórica, arquitetônica e religiosa para o Brasil, atraindo turistas e fiéis de todo o país. Fonte: Metro 1.
Não sei para que existem órgãos como IPHAN e IPAC. Servem apenas como cabides de emprego para loteamento político e não se prestam ao zê-lo do patrimônio cultural e material do país.