Por Anderson Masetto (Texto)
Em reunião realizada por videoconferência nesta terça-feira (21), líderes dos partidos na Câmara dos Deputados incluíram duas medidas provisórias na pauta da sessão virtual do Plenário prevista para esta quarta-feira (22). Uma delas, a 907, que transforma a Embratur em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Sebrae. Além disso a MP também trata da alíquota do IRRF para o pagamento de fornecedores no exterior, cobrança do Ecad por parte dos hotéis e impostos sobre o leasing de aeronaves.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida vai permitir a repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19. “A MP é voltada para a questão da Embratur e possibilita a repatriação de brasileiros espalhados pelo mundo, que querem voltar ao Brasil no contexto da pandemia”, disse.
A MP 907 também altera a Lei dos Direitos Autorais para acabar com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A medida também adia, para 2024, o benefício fiscal que existe para as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
- Fonte: mercado&eventos, com informações da Agência Câmara
