A OMT está a preparar um código internacional para que os turistas possam ter maior proteção legal como consumidores, numa altura em que “restaurar a confiança é uma prioridade fundamental para o sector”.

A primeira reunião para a criação do chamado “Código Internacional para a Proteção de Turistas” juntou 92 estados-membros, que adoptaram um “plano de ação concreto para restaurar a confiança dos turistas através de uma estrutura comum e harmonizada”.

O objectivo do Código também passar por “alcançar uma partilha de responsabilidades mais justa e equilibrada entre todas as partes interessadas do turismo no mundo pós-covid-19”, sublinha a OMT num comunicado, indicando que serão convidadas a aderir a Comissão Europeia e os stakeholders privados.

A medida “tornará o apoio à disposição dos turistas afetados por situações de emergência mais claro e consistente globalmente”, acrescenta a OMT, que é a agência das Nações Unidas para o Turismo.

“A criação de um conjunto de padrões mínimos de proteção do consumidor para os turistas ajudará as pessoas a sentirem-se mais seguras e confiantes em viagens internacionais”, frisou o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.

Além de restaurar a confiança, o secretário-geral da OMT considera que o Código “também irá garantir que a responsabilidade de gerir as interrupções causadas por esta pandemia seja partilhada de forma justa por todo o sector”.

A OMT prevê divulgar um relatório sobre o desenvolvimento do Código Internacional para a Proteção de Turistas no final de 2021 durante a próxima Assembleia Geral da OMT, em Marraquexe, para aprovação dos Estados Membros.

Antes da reunião, a OMT publicou as “Recomendações para a Assistência a Turistas Internacionais em Situações de Emergência”, que lançam as bases para o Código Internacional para a Proteção de Turistas.

As recomendações são dirigidas aos Estados e são elaboradas para garantir que a responsabilidade pelos turistas em situações de emergência é partilhada de forma justa por toda a cadeia de valor do turismo. As recomendações incluem: “prevenir possíveis interrupções ao elaborar planos de contingência e protocolos de coordenação e treinar as partes interessadas do turismo para ajudar os turistas em situações de emergência”; “fornecer informações em tempo real aos turistas”; “abordar a cooperação transfronteiriça entre governos e fornecedores de serviços de turismo”; “promover uma colaboração estreita entre governos e fornecedores de viagens e alojamento”; “abordar o repatriamento efetivo de turistas”.

*Fonte: Presstur/PT