Por Victor Jorge

Os eurodeputados decidiram esta quinta-feira (25 de março) acelerar a aprovação do Certificado Verde Digital para entrar em vigor o mais rapidamente possível, isto é, até ao início do verão, em junho. Assim, segundo os eurodeputados, estão criadas as condições para uma circulação segura e livre durante a pandemia ao apoiar o recurso ao procedimento de urgência (artigo 163.º), que permite um controlo parlamentar mais rápido das propostas da Comissão, no pleno respeito das suas prerrogativas democráticas.

Foram 468 eurodeputados que votaram a favor de uma rápida criação do Certificado Verde Digital, que visa facilitar a circulação segura e livre dentro da UE durante a pandemia da COVID-19, com 203 a votar contra e 16 a absterem-se.

De acordo com a proposta da Comissão, o novo documento ou certificado poderá incluir “informações sobre se um viajante foi vacinado contra a COVID-19, um resultado de teste da COVID-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção da COVID-19”. Vários oradores destacaram a necessidade de integrar “fortes mecanismos de proteção de dados pessoais e médicos”, além de enfatizarem que “aqueles que não foram vacinados não devem enfrentar discriminação”.

Após a votação, o presidente Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Juan Fernando López Aguilar, salientou a necessidade deste Certificado Verde Digital para “restabelecer a nossa confiança no espaço Schengen, enquanto continuamos a lutar contra a pandemia COVID-19”.

López Aguilar esclareceu, contudo, que “o certificado não pode ser uma condição prévia para a livre circulação, visto que esta é um direito fundamental na União Europeia, e não pode conduzir à discriminação das pessoas que não o possuem”. Por isso, os dados dos cidadãos devem estar “seguros e apenas os dados necessários devem ser incluídos no certificado”, concluiu o presidente da Comissão.

*Fonte: Publituris/PT; Foto: CE – Serviço Audiovisual/Arquivo Turismo Total