Trabalhadores e trabalhadoras da cultura, atores sociais, instituições culturais, agentes políticos e intelectuais em defesa da cultura e da democracia realizam, nesta quinta-feira (10), às 19h30, uma plenária virtual de lançamento do comitê baiano da Lei Paulo Gustavo. Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 73/2021 prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro – responsável por 2,67% do PIB nacional e formado por cerca de 6 milhões de profissionais – diante dos impactos decorrentes da crise sanitária no Brasil: serão R$ 4,3 bilhões investidos até o final de 2022. Pessoas interessadas em contribuir neste processo podem participar do encontro em sala pública na plataforma Zoom.
O Comitê Paulo Gustavo Bahia será um espaço plural que visa ampliar a mobilização pela aprovação da Lei, uma proposição da bancada do PT no Senado, em diálogo com movimentos e campo da cultura. Parlamentares e representações políticas já confirmaram participação na plenária de lançamento: os senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Paulo Rocha (PT), autor da proposta e líder do PT no Senado; as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB); o ex-ministro da Cultura nos governos do PT, Juca Ferreira; a secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana; a atriz e vereadora de Salvador Maria Marighella (PT); o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares; e o assessor parlamentar da bancada do PT no Senado, Marcos Souza.
Na lista de artistas que já garantiram adesão ao encontro, estão Manno Góes, cantor, compositor e diretor de comunicação da União Brasileira de Compositores (UBC); o cantor e compositor Lazzo Matumbi (foto); o ator Sulivã Bispo; Vovô do Ilê, presidente do bloco afro Ilê Aiyê; e Alberto Pitta, artista plástico e criador do Cortejo Afro.
PLP 73/2021
O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos, oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O PLP 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.
*Foto: Lazzo, divulgação/Arquivo Turismo Total
