Uma boa notícia para quem pretende viajar ao exterior acompanhado por menores. A partir de agora é possível solicitar a autorização de viagens de menores desacompanhados dos pais ou de um dos genitores de forma on-line.
O Provimento n. 103/2020, que prevê Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade desacompanhados de ambos ou um de seus pais, torna a ferramenta mais acessível aos usuários.
Na hipótese de a autorização judicial não ser necessária, os pais ou responsáveis poderão permitir a viagem da criança e do adolescente por meio de instrumento particular eletrônico, com firma reconhecida por autenticidade por um tabelião de notas, disponibilizado no site e-Notariado.
A conclusão do processo inclui a realização da videoconferência notarial para confirmação da identidade e da autoria de quem assina. É importante lembrar que a utilização da assinatura digital pelas partes e da assinatura do Tabelião de Notas serão feitas com o uso do certificado digital, que é disponibilizado de forma gratuita.
“A normativa do CNJ existe desde de 2020, mas só foi possível integrar os sistemas dos cartórios de notas aos dos órgãos administrativos e de segurança agora. Sendo assim, mais um benefício para o cidadão. A digitalização dos tabelionatos vem desburocratizando a vida das pessoas”, explica Andrey Guimarães Duarte.
Passo a passo
- Entre em contato com o seu cartório de notas de confiança;
- O tabelionato irá agendar a videoconferência. Momento onde será realizada a assinatura eletrônica da autorização.
- A assinatura expedida poderá ser usada automaticamente para outros atos.
- Não se esqueça que é necessário ter o certificado digital notariado. Que é emitido de graça para qualquer pessoa. Saiba aqui como adquirir o seu.
- Pronto. É rápido, fácil e seguro.
Sobre Andrey Guimarães Duarte
Tabelião de notas desde 2004. Há 10 anos titular do 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo. Presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Ex-delegado de polícia em São Paulo.
*Foto: divulgação/Arquivo PTT
