A  Food Law and Policy Clinic (FLPC) da Harvard Law School e a The Global FoodBanking Network (GFN) divulgaram uma nova análise das leis e políticas de doação de alimentos no Brasil, bem como recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos, alimentar as pessoas que sofrem de insegurança alimentar e mitigar as alterações climáticas. A análise e recomendações fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo.

Aproximadamente 61,3 milhões de brasileiros, o que significa mais de um quarto da população, sofrem de insegurança alimentar. Mas anualmente o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. Grande parte desse desperdício inclui alimentos nutritivos e seguros para consumo, que poderiam ser direcionados às pessoas que passam fome, inclusive por meio de programas como o Sesc Mesa Brasil, que possui uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. Em vez disso, muitos desses alimentos saudáveis acabam em aterros, onde produzem metano, um potente gás de efeito estufa. A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa.

 

Em harmonia com o seu compromisso de reduzir a pobreza, proteger a floresta amazônica e garantir um clima habitável para as gerações futuras, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir as emissões provenientes da perda e desperdício de alimentos e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. A nova pesquisa identifica oportunidades de melhorar as políticas, tais como:

• Implementar um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando claramente entre a data baseada na segurança e a data baseada na qualidade e que permita a doação após a data baseada na qualidade, para garantir que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que de outra forma seriam seguros para consumo.
• Promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos previstas na Lei de Combate ao Desperdício e Doação de Excedentes e divulgar as orientações do Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para reduzir as preocupações de potenciais doadores em relação à responsabilidade civil.
• Aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados, para garantir que os doadores de alimentos e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar na doação de alimentos.
• Adotar políticas locais ou nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes ou que imponham sanções pecuniárias em casos de alimentos saudáveis enviados para aterros quando poderiam ter sido enviados para pessoas necessitadas.
• Desenvolver oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, para garantir que doadores de alimentos e organizações de recuperação de alimentos possam recuperar, manusear, transportar e distribuir alimentos excedentes de forma mais eficaz e segura.

“Melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance da mão, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome. Essas recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora – muitas a baixo custo – para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes”, afirmou Emily Broad Leib, professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC.

“Com sua população numerosa e uma extraordinária biodiversidade, o Brasil é um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. As políticas que recomendamos podem dar um impulso ao Brasil, reduzindo o desperdício e combatendo a fome – o que é bom para as pessoas e para o planeta”, disse Lisa Moon, presidente e CEO da The Global FoodBanking Network. “A insegurança alimentar e a perda e desperdício de alimentos são o resultado de sistemas alimentares com deficiências, mas identificamos ações que podem colmatar lacunas e superar as barreiras existentes. Temos prazer em trabalhar com nossos parceiros na rede do Sesc Mesa Brasil para avançar essas políticas que beneficiarão pessoas no Brasil.”

“Aliar o trabalho de combate à fome à redução das perdas nas etapas da cadeia alimentícia é essencial. Há 30 anos, o Sesc Mesa Brasil atua com essa premissa e contribuir com nossa experiência para a pesquisa desenvolvida pela Food Law and Policy Clinic (FLPC) e pela nossa parceira Global FoodBanking Network (GFN) nos traz grande satisfação, pois representa um importante passo na conscientização sobre o desperdício de alimentos e suas consequências para a sociedade. Os mecanismos criados a partir dos resultados obtidos serão de grande valor para os bancos de alimentos, parceiros doadores e, de forma ampliada, para toda a sociedade”, explica José Roberto Tadros, Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, do qual o Sesc Mesa Brasil faz parte.

O Sesc é protagonista quando se fala na atuação nacional para o combate à fome e ao desperdício de alimentos. Por isso recebeu os pesquisadores de Harvard – em parceria com a GFN – e os auxiliou a encontrar outros atores importantes para a causa. O Sesc é membro de representações federais para construção de políticas públicas e ações para combater a insegurança alimentar. Possui a maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc Mesa Brasil, que em 2023 distribuiu mais de 47 milhões de quilos de alimentos e outras doações, como produtos de higiene e limpeza.

O Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, apoiado pela Fundação Walmart, identifica legislação e políticas existentes que apoiam ou dificultam a recuperação e doação de alimentos e oferece recomendações de políticas para fortalecer estruturas e adotar novas medidas que preenchem as lacunas existentes. As análises apresentadas nos relatórios específicos de cada país também estão resumidas em uma ferramenta interativa do Atlas que permite aos usuários compararem políticas entre os países participantes do projeto.

A pesquisa do projeto Atlas está disponível sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia. Um mapa interativo, guias jurídicos, recomendações de políticas e resumos executivos para cada país estão disponíveis no site atlas.foodbanking.org.

Fonte: CNC-SESC-SENAC