A plataforma de reservas de hotéis Booking.com foi esta terça-feira multada em 413,24 milhões de euros em Espanha por “abuso de posição dominante” nos últimos cinco anos em prejuízo de alojamentos localizados em território espanhol e outras agências ‘online’.
De acordo com um comunicado da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência de Espanha, citado pela imprensa daquele país, “a empresa cometeu dois abusos da sua posição dominante pelo menos desde 1 de janeiro de 2019 até ao presente, ao impor diversas condições comerciais injustas aos hotéis localizados em Espanha que utilizam os seus serviços de intermediação de reservas e ao restringir a concorrência de outras agências de viagens online que oferecem os mesmos serviços”.
A Booking.com “atua como uma agência de viagens online. Através do seu site, faz a intermediação entre os hotéis, que oferecem os seus quartos, e os clientes, que procuram um hotel, comparam preços e fazem as suas reservas”, expõe o regulador espanhol, afirmando que a plataforma “cobra uma comissão ao hotel calculada sobre o valor das reservas através do Booking.com e dispõe de um inventário hoteleiro, que é fornecido diretamente pelos hotéis ao abrigo das Condições Gerais do Contrato que os hotéis devem subscrever junto do Booking.com”, sendo que “a adesão às mesmas é obrigatória para constar no site e aplicativo do Booking”.
Face ao exposto, o regulador considera que a Booking.com impôs condições comerciais não equitativas, nomeadamente ao impedir os hotéis de oferecerem preços mais baratos nos seus sites, enquanto a plataforma baixa esses valores sempre que entende.
A autoridade considerou que a empresa também prejudicou outras agências de viagens ‘online’ que concorrem com a plataforma, posicionando melhor os hotéis com mais reservas feitas na própria Booking.com, o que impediu a a entrada no mercado ou a expansão de outras agências.
A CNMC afirma ainda que “a participação da Booking.com em Espanha oscilou entre 70% e 90% durante o período investigado”, e recorda que em 2021 a Associação Espanhola de Diretores de Hotel e a Associação Empresarial Hoteleira de Madrid apresentaram uma queixa por abuso de posição dominante por parte da plataforma.
Booking.com vai recorrer da sentença
Entretanto, a imprensa espanhola já noticiou que a Booking.com vai recorrer da decisão do regulador.
“A empresa não concorda com a decisão final do órgão regulador e pretende seguir os canais legais relevantes para recorrer desta decisão sem precedentes. Como a Booking.com expressou anteriormente, a Lei dos Mercados Digitais da UE é o fórum adequado para discutir e avaliar estas questões porque permite-nos chegar a acordo sobre soluções que se aplicam a toda a Europa, em vez de país por país, como está a fazer a CNMC”, comunicou a empresa, citada pelo site Hosteltur.com.
“Booking.com opera em um setor altamente competitivo e em uma indústria caracterizada por um alto grau de escolha tanto para parceiros quanto para consumidores. Além disso, oferecemos aos nossos parceiros de hospedagem programas de suporte opcionais, como Preferred Plus e Genius. A decisão de hoje do CNMC não tem tudo isto em conta e acrescenta, num contexto global, uma falta de coerência para os consumidores e parceiros de alojamento em Espanha”, acrescenta a empresa. Fonte: turisver.pt
Imagem: ©Booking.com (em https://news.booking.com/our-story/)
