Foi publicada no Diário da República a nova legislação que simplifica o processo de residência em Portugal para aqueles que desembarcam no país como turistas, sem a necessidade de visto.

Esse é um avanço significativo, já que a proposta foi aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Conforme o previsto, as leis aprovadas entram em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação. Contudo, o governo ainda precisa implementar os trâmites burocráticos necessários. O Executivo não está com pressa, pois está concentrado em resolver pendências existentes.

Brasileiros beneficiados 

De acordo com informações do Portugal Giro, as ações que trariam benefícios para brasileiros em Portugal demoram a ser concretizadas.

A publicação representa um sinal positivo para que o governo inicie a implementação das medidas que atenderão a milhares de brasileiros.

A duração da autorização será estendida de um para dois anos. Aproximadamente 150 mil pessoas, predominantemente brasileiras, receberão convocação para a renovação ou transição do documento em papel para o formato de cartão.

As primeiras mudanças deverão ser implementadas antes do lançamento do canal CPLP, que será a plataforma para solicitar a autorização de residência após a entrada no país como turista, sem visto.

Atualmente, o canal está bloqueado, visível com um cadeado no site de mobilidade da CPLP no portal da Agência de Imigração (AIMA). Ele será disponibilizado, mas o governo ainda não anunciou um prazo específico para isso.

*Fonte: Díario do Turismo, com informações de O Globo